GEONOVATEK SL (a “Empresa”) é uma Organização na qual se desenvolvem atividades de tratamento de dados pessoais, o que lhe confere uma importante responsabilidade na concepção e organização de procedimentos para que estejam alinhados com o cumprimento legal nesta matéria.
No exercício destas responsabilidades e com o objetivo de estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento de dados pessoais na Empresa, aprova a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, a qual comunica aos seus Colaboradores e disponibiliza a todos os seus grupos de interesse.
1. Propósito
A Política de Proteção de Dados Pessoais é uma medida de Responsabilidade proativa que tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria e em relação a ela, o respeito pelo direito à honra e à privacidade no tratamento de dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a Empresa.
No desenvolvimento das disposições desta Política de Proteção de Dados Pessoais, os Princípios que regem o tratamento de dados na organização e, consequentemente, os procedimentos, e as medidas organizacionais e de segurança que as pessoas afetadas por Eles se comprometem a implementar esta Política em sua área de responsabilidade. Com esta informação a GEONOVATEK SL atribuirá responsabilidades ao pessoal que participa nas operações de tratamento de dados.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplicar-se-á à Empresa, aos seus administradores, diretores e funcionários, bem como a todas as pessoas a ela relacionadas, com a inclusão expressa dos prestadores de serviços com acesso aos dados (“Processadores de Dados”).
3. Princípios de tratamento de dados pessoais
Como princípio geral, a Empresa cumprirá escrupulosamente a legislação sobre proteção de dados pessoais e deverá poder demonstrá-lo (Princípio da “responsabilidade proativa”), prestando especial atenção aos tratamentos que possam representar um maior risco para os direitos. afetados (princípio da “abordagem do risco”).
Em relação ao acima exposto, GEONOVATEK SL garantirá o cumprimento dos seguintes Princípios:
➔ Legalidade, lealdade, transparência e limitação de finalidade. O tratamento de dados deverá ser sempre informado ao afetado, por meio de cláusulas e demais procedimentos; e só será considerado legítimo se houver consentimento para o tratamento dos dados (com especial atenção ao prestado por menores), ou se existir outra legitimidade válida e a
Sua finalidade está de acordo com o Regulamento.
➔ Minimização de dados. Os dados tratados devem ser adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades do tratamento.
➔ Precisão. Os dados devem ser exatos e, se necessário, atualizados. Neste sentido, serão tomadas as medidas necessárias para eliminar ou corrigir prontamente os dados pessoais que sejam imprecisos relativamente às finalidades do tratamento.
➔ Limitação do período de conservação. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos interessados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
➔ Integridade e Confidencialidade. Os dados serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra perdas, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
➔ Transferências de dados. É proibida a compra ou obtenção de dados pessoais de fontes ilegítimas ou nos casos em que os referidos dados tenham sido recolhidos ou transferidos em violação da lei ou a sua origem legítima não esteja suficientemente garantida.
➔ Contratação de fornecedores com acesso a dados. Somente serão escolhidos para contratação os fornecedores que ofereçam garantias suficientes para a aplicação de medidas técnicas e de segurança adequadas no tratamento de dados. O acordo adequado a este respeito será documentado com esses terceiros.
➔ Transferências internacionais de dados. Todo o tratamento de dados pessoais sujeitos à regulamentação da União Europeia que implique uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu deve ser realizado no estrito cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
➔ Direitos das pessoas afetadas. A Empresa facilitará aos afectados o exercício dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, estabelecendo para o efeito os procedimentos internos, e em particular os modelos para o seu exercício que sejam necessários e adequados, que Devem satisfazer, pelo menos, os requisitos legais aplicáveis em cada caso
A Empresa promoverá que os princípios incluídos nesta Política de Proteção de Dados Pessoais sejam levados em consideração (i) na concepção e implementação de todos os procedimentos de trabalho, (ii) nos produtos e serviços oferecidos (iii) em todos os contratos e obrigações que formalizem ou assumam e (ii) na implementação de quaisquer sistemas e plataformas que permitam o acesso de colaboradores ou de terceiros e/ou a recolha ou tratamento de dados pessoais.
4. Compromisso dos trabalhadores
Os trabalhadores são informados desta Política e declaram-se cientes de que as informações pessoais são um patrimônio da Empresa, e neste sentido aderem à mesma, comprometendo-se com o seguinte:
* Realizar o treinamento de conscientização sobre proteção de dados que a Empresa disponibiliza para você
* Aplicar medidas de segurança ao nível do utilizador que se apliquem ao seu trabalho, sem prejuízo das responsabilidades na sua concepção e implementação que lhes possam ser atribuídas em função da sua função na GEONOVATEK SL
* Utilizar os formatos estabelecidos para o exercício de Direitos pelos afetados e informar imediatamente a Empresa para que a resposta seja eficaz.
* Informar a Empresa, assim que tiver conhecimento, dos desvios ao estabelecido nesta Política, nomeadamente de “Violação de segurança de dados pessoais”, utilizando o formato estabelecido para o efeito.
5. Controle e avaliação
Será realizada anualmente uma verificação, avaliação e avaliação, ou sempre que haja alterações significativas no tratamento de dados, da eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.
GEONOVATEK SL
